Política de Privacidade
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) • Atualizado em: 11 de Outubro de 2026
1. Nosso Compromisso com a Privacidade
A privacidade e a segurança das informações são princípios fundacionais da plataforma Agente Maps (operada pela Agente Maps LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.506.689/0001-27). Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, tratamos e protegemos os dados de nossos Usuários e esclarece o enquadramento jurídico sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) referente aos dados agregados pela ferramenta.
2. Como Tratamos os Dados dos Usuários do SaaS
Para viabilizar a criação de conta, prestação dos serviços e faturamento da assinatura, coletamos exclusivamente os dados necessários:
Seus dados cadastrais (nome, e-mail, telefone) são armazenados em infraestrutura de banco de dados isolada no Supabase, protegida por criptografia em repouso e políticas rigorosas de Row-Level Security (RLS).
O processamento financeiro é realizado pela Pagar.me v5 (Stone Co.) via checkout transparente tokenizado. Nós NÃO armazenamos dados sensíveis de cartão de crédito em nossos servidores. Todos os dados trafegam de ponta a ponta em ambiente certificado PCI-DSS.
Para os fins dos artigos 5º, VI e VII da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), estabelece-se a divisão formal de responsabilidades:
A. O Agente Maps como “Operador de Dados” (Data Processor):
A plataforma atua meramente como Operadora tecnológica. O software localiza, filtra e organiza informações empresariais que já foram tornadas públicas na internet pelos próprios estabelecimentos (nome fantasia, telefone de contato público, endereço comercial e avaliações do Google Maps). Essa agregação é fundamentada no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e na dispensa de consentimento para dados manifestamente públicos tornados acessíveis pelo titular (Art. 7º, § 4º da LGPD).
B. O Usuário/Assinante como “Controlador de Dados” (Data Controller):
Ao extrair, baixar ou utilizar as listas para prospecção ativa, o Usuário assume a condição exclusiva de Controlador dos Dados. Compete exclusivamente ao Usuário determinar a finalidade legítima de sua abordagem comercial B2B, assegurar a veracidade do contato, garantir o respeito aos direitos de privacidade do destinatário e providenciar canal imediato de opt-out (direito de oposição).
4. Canal de Atendimento e Exclusão para Titulares
Em respeito irrestrito ao Art. 18 da LGPD, qualquer estabelecimento ou titular de dados que identifique seu telefone ou contato público em nossos índices tem o direito de solicitar a exclusão imediata e permanente de nossa base indexadora.
5. Compartilhamento Estrito de Dados
Nós não vendemos, não alugamos e não compartilhamos os dados cadastrais de nossos Usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre unicamente com parceiros de infraestrutura estritamente essenciais à operação:
- Supabase / AWS: Hospedagem segura de banco de dados e autenticação;
- Pagar.me / Stone Co.: Gateway de faturamento e liquidação de cartões e PIX;
- Google Cloud Platform (GCP): Execução dos microsserviços do robô de busca.